ARTIGOS

Direito Tributário

O tributo como principal fonte de receita do estado, visando o custeio das atividades fomentadoras dos direitos fundamentais

 

A Tributação, Eletrônico-Digital, levando-se em Conta o ICMS: Algumas Provocações Acerca do Fato Gerador e do Fundo de Comércio Virtual, com Base no Hodierno Estado de Conhecimento

 

Conhecendo a Natureza Jurídica do ICMS, com Base na Carta Política Brasileira de 1988 e a (IM)Possibilidade da Criação do, Federal, IVA Diante das Alterações Propostas pela PEC 233/08

 
   
   
   
   
   
   


 

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